#Deputados recriam cobrança do DPVAT.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020.
No início deste ano o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.
Pelo texto aprovado, por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT. Outra novidade é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito
Brasileiro equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
O projeto agora será enviado ao Senado Federal.
Fonte: SFN Notícias.
Tomara que isso n seja aprovado! Uma vergonha o governo nos obrigar a pagar essas taxas absurdas!
ResponderExcluir