Prefeituras pode perder milhões na Educação por erro do do Governador Cláudio Castro.

Claudio Castro perdeu prazo e o Estado do Rio de Janeiro não cumpre a condicionalidade IV do FUNDEB e nenhum município do Rio estará habilitado para receber a verba.

cabia ao Estado aprovar uma lei informando os valores que aplicaria no novo FUNDEB até 15 de Novembro, mas não fez.

Na portaria interministerial constam todos os valores das complementações do FUNDEB (VAAR, VAAF e VAAt).

Agora nenhum município do Estado do Rio receberá este recurso , pois a condicionalidade 4 não foi cumprida (cabia ao estado criar lei específica para destinar parte do ICMS para a educação).

São 5 condicionalidades, 4 ficam a cargo dos municípios, e 1 a cargo do estado, que por não fazê-la, desabilitou TODOS os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Lembrando que apenas o Rio de Janeiro não receberá.

Na portaria vê-se que todos os estados fizeram sua parte, menos o Rio de Janeiro .

Através de documento a Undime orientou previamente o Estado dando ciência da situação a secretária de Educação do Estado.

Serão milhões perdidos pelos municípios, dinheiro este que poderia estar sendo usado para melhoria do ensino .

A Portaria interministerial 14, foi publicada dia 31/12/25. É  muita incompetência.

  ( Fonte ex Governador Antony Garotinho)