Reajuste do pedágio da ViaLagos levanta questionamentos sobre contrato da concessão
Concessionária aumentou valor cobrado na rodovia em cerca de 18%. Do meio-dia de sexta ao meio-dia de segunda-feira, a tarifa cobrada é de R$28,80.
Após a CCR ViaLagos anunciar o reajuste da tarifa de pedágio no começo deste mês, a discussão sobre o contrato da concessão da RJ-124 voltou à tona.
Do meio-dia de sexta ao meio-dia de segunda-feira, a tarifa cobrada para veículos é de R$28,80, um dos mais caros do país. Especialmente, se considerada a extensão da rodovia, de apenas 57km.
Em entrevista ao RC Cast na última quinta-feira (4), o ex-deputado estadual Janio Mendes (PDT) disse que o contrato da concessão venceu em janeiro deste ano e teve uma renovação automática indevida pelo Governo do Estado.
Janio e o deputado estadual Hugo Leal entraram com um pedido de liminar contra a renovação.
Ele ainda afirmou ter entrado com ação em 2016 pedindo o cancelamento do contrato e a realização de nova licitação. Em 2021, o TCE decidiu dar procedência ao pedido.
Mesmo com o contrato, teoricamente, suspenso, o reajuste foi possível, nas palavras de Janio, por conivência do Estado.
Foi protocolado, inclusive, um documento requerendo à agência reguladora e à Justiça a suspensão do reajuste, porque já que o contrato está suspenso, não pode haver majoração de tarifas.
Janio explicou que, há 25 anos, quando a concessão foi assumida, a taxa de retorno era de 19%. O que se manteve. Hoje, na licitação de portos aeroportos e rodovias no Brasil e no mundo, essa taxa é de 7%.
A reportagem fez os questionamentos apontados por Janio Mendes ao Governo do Estado e a CCR ViaLagos.
O Núcleo de Comunicação do Interior passou a demanda para o DER, que, em nota, disse que “a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) é o órgão responsável pelos reajustes anuais de tarifas de pedágio para as rodovias concedidas”.
Não houve resposta sobre o contrato renovado da rodovia.
Enquanto isso, a CCR ViaLagos informou que apresentou recurso, “a fim de demonstrar a lisura do processo de aprovação do aditivo do contrato de concessão, conforme atestam os pareceres da Agetransp, Unidade Técnica do TCE e Ministério Público Especial de Contas do TCE”.
A empresa “aguarda o posicionamento do TCE e ressalta seu compromisso de seguir prestando serviços de qualidade para os clientes da rodovia mais bem avaliada do Estado do Rio de Janeiro”.
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